Integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário costuram uma solução para o ‘meteoro’ dos precatórios – na definição usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes -, que envolveria a criação de um ‘sublimite’ para essas despesas. A ideia é partir do valor registrado em 2016 (R$ 30,3 bilhões) e, na sequência, aplicar a mesma lógica de correção do teto de gastos, isto é, atualizar o limite pela inflação de 12 meses.
Segundo cálculos obtidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa fórmula resultaria em um limite de pagamento de R$ 39,943 bilhões em precatórios para 2022.
O saldo restante (R$ 49,171 bilhões) ficaria para ser pago no Orçamento dos anos seguintes, já como prioridade para serem quitados antes. Hoje, a estimativa total para as dívidas judiciais em 2022 chega a R$ 89,1 bilhões.
A proposta vem sendo discutida entre Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e integrantes do Congresso Nacional.
“A Justiça tem esse condão e terá o apoio do Legislativo para que encontre uma saída que atenda a todos de uma maneira geral, garantindo a responsabilidade também do teto de gastos. Dar uma saída jurídica que permita uma estabilidade também sem qualquer possibilidade de calote a todos os credores da União”, destacou Lira.
