O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar, nesta quarta-feira, 4, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o parcelamento de precatórios não representa calote por parte da União, e reafirmou ser “impossível” o governo pagar R$ 90 bilhões em precatórios no ano que vem. “Não há possibilidade, não tem condição alguma de se pagar R$ 90 bilhões no próximo ano de precatórios. Seria consumir todo o recurso discricionário de investimento do País para pagamento de precatórios de uma vez só”, disse o parlamentar no período da manhã, em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.
Lira então sugeriu que a PEC a ser enviada ao Congresso pelo governo nos próximos dias pode estipular um modelo semelhante ao de Estados e municípios, em que há um limite de em média cinco anos para o pagamento.
“Não haverá calote, mas haverá uma ordenação que já existe hoje para Estados e municípios, e não é possível que não possa haver para União, para que ela não tenha suas contas totalmente descontroladas com relação a isso”, reforçou o parlamentar.
A proposta que está sendo desenhada pelo governo prevê honrar, em 2022, de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos.
