Relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a proposta cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem a intenção de ajudar as mulheres a obter ajuda e assistência de órgãos públicos e de entidades privadas. As mulheres que apresentarem um “X” gravado na mão em vermelho serão identificadas como vítimas de violência doméstica na rede de atendimento pública e privada.
O projeto era uma bandeira da bancada feminina. Na Câmara, ele foi apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e relatado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara, o Senado aprovou o relatório sem alterações.
Pelo projeto, a violência psicológica contra mulher fica caracterizada para aqueles que causarem dano emocional, perturbação ou tentarem controlar ações e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.
A pena para o crime de violência doméstica será de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A punição aumenta para um a quatro anos caso a violência tenha sido cometida pelo fato de a vítima ser mulher.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha e estabelece imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência – incluindo local de trabalho – se houver risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher e seus dependentes.
As entidades privadas interessadas no programa deverão firmar convênio com o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública.
