Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, do dia 2 de junho, foi aprovado o Requerimento n° 585/2021, que solicitou à coordenadora do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Pato Branco, professora doutora Sandra Mara Iesbik Valmorbida, informações sobre a possibilidade do auxílio na revisão da tabela de custos do Transporte Coletivo do município de Pato Branco.
Segundo os vereadores proponentes, Claudemir Zanco (PL) e Marcos Junior Marini (Podemos), a empresa responsável pelo Transporte Coletivo Municipal apresentou ao órgão gestor uma tabela de custos para estabelecer o valor cobrado aos usuários.
“Neste sentido gostaríamos que a UTFPR – Campus Pato Branco fizesse uma análise contábil destes custos para uma melhor análise, e que apresentasse nesta Casa de Leis”, enfatizaram os vereadores, no requerimento.
Análise dos dados
Já no dia 7 de junho foi protocolada correspondência eletrônica na Câmara Municipal de Pato Branco, enviada pela professora doutora Sandra Mara Iesbik Valmorbida, em resposta ao requerimento.
Através da correspondência, a professora se colocou à disposição para auxiliar com a análise dos dados, e ainda solicitou informações se poderia convidar mais algum professor do curso, que trabalha com a área de contabilidade de custos, para colaborar no trabalho.
Crise financeira
Em maio, a Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Pato Branco – Consórcio Tupã enviou ao Legislativo documento apresentando o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão sob nº 180/2017.
O setor passa por uma crise desde o início da pandemia, agravada pelo distanciamento social imposto pelo governo, que faz com que mais ônibus sejam colocados à disposição do sistema mesmo não havendo demanda de passageiros pagantes suficientes para cobrir os custos. O assunto vem sendo debatido desde o ano passado.
A concessionária alega que o Contrato de Concessão nº 180/2017, firmado com o Município, estabelece a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em razão de caso fortuito ou força maior, como é o caso da pandemia.
A concessionária encaminhou ao Legislativo cópias da planilha de débitos judiciais, planilha de custos, relação da demanda por linha e acordos coletivos de trabalho firmados entre o sindicato que representa os trabalhadores e a empresa, para demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro.
“O valor deficitário total atualizado que decorre o desequilíbrio econômico-financeiro a ser sanado pelo Município para a concessionária, conforme previsão contratual, é o montante de R$ 2.703.117,40. Considerando a urgência que impera a situação econômico-financeira do Consórcio Tupã, bem como em razão da viabilidade da continuidade, regularidade e eficiência do serviço de transporte coletivo urbano desta cidade, requeremos o socorro financeiro deste Município em razão dos meses deficitários expostos – não excluindo os próximos meses que certamente serão de grande impacto negativo para o setor, sob pena de inviabilização e paralisação do serviço de transporte coletivo, o que absolutamente não é de interesse deste consórcio e tão pouco da população pato-branquense”, ressaltou a concessionária, no ofício.
