Maior investimento do Brasil em rodovias será no Paraná

Novo modelo de pedágios vai transformar a logística de transportes do Estado e aumentar a competitividade dos produtos paranaenses Prevendo o maior investimento em rodovias do Brasil, colocando a logística de transportes do Estado entre as melhores do país, foi anunciado na última semana o novo modelo de pedágios do Paraná. Construído com a participação […]

Coluna ADI 14-15/08/2021

Lei aprovada!O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, fez a entrega da Lei do Processo Administrativo à OAB Paraná, durante a 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. “É uma lei que trará segurança jurídica, regulamentará minuciosamente o processo administrativo, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Iniciamos o mandato com o desafio de […]

As presunções na exigência de tributos e multas

Ailton Salomé Dutra O Estado de Direito atualmente vigente rege todas as condutas em sociedade, positivas e negativas (o que pode e o que não pode ser feito), seus direitos e deveres, não havendo ramo na vivência humana em que a lei não esteja presente. Deste ajuste do direito positivo (escrito), quase que fixo, à […]